Política de Privacidade

Política de Privacidade e Termos de Uso

A Política de Privacidade da ORION – CONSTELAÇÃO VIRTUAL possui como princípio a adequação com a Lei nº 13.709/18 que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), tornando transparente aos Usuários quais informações pessoais serão coletadas, produzidas, recepcionadas, classificadas, utilizadas, acessadas, reproduzidas, transmitidas, distribuídas, processadas, arquivadas, armazenadas, eliminadas, avaliadas ou controladas, modificadas, comunicadas, transferidas, difundidas ou extraídas, além de informar quais os agentes envolvidos e como obter o suporte necessário sobre eventuais dúvidas, solicitações e/ou reclamações.

Caso não concorde com qualquer dos termos e condições a seguir expostos, não conclua o seu cadastro ou interrompa a fruição dos produtos e serviços ora fornecidos, comunicando imediatamente a ORION em um dos seus meios de contato expostos em sua página eletrônica. Do contrário, será subentendido o seu consentimento tácito quando do preenchimento e conclusão do seu cadastro.

  1. Das nomenclaturas
    1. Para facilitar a cognição, apresentamos a seguir o vocabulário exposto na legislação, visando instruir os Usuários durante a leitura da presente Política de Privacidade, a saber:
      1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável;
      2. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
      3. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
    2. Da política de privacidade
      1. Pensando no comprometimento com a transparência, a ORION esclarece, a todos que se façam interessados, como são tratadas as informações que os Usuários fornecem no momento em que instalam e/ou acessam a plataforma utilizando seus dispositivos, sejam eles móveis ou não.
      2. Quando os Usuários acessam e utilizam a plataforma, manifestam seu consentimento com os termos aqui estipulados sobre a forma de tratamento dos seus dados pessoais, servindo o aceite eletrônico como expresso consentimento.
      3. Os dados imputados pelos Usuários serão de sua única e exclusiva responsabilidade, portanto, a ORION não assume qualquer responsabilidade no mau uso e manipulação dos dados fornecidos, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade, quer na esfera cível, administrativa ou penal.
      4. Os dados são tratados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários no momento da utilização da plataforma, o que inclui, mas não se limita ao processo de cadastro pessoal.
        1. Tendo em vista as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a ORION compromete-se a aplicar todas medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, para proteção dos dados contidos na prestação e fornecimento dos seus produtos e serviços.
        2. A ORION assegura a anonimização dos dados pessoais, sensíveis ou não, dos Usuários cadastrados na plataforma.
        3. Os dados que tratamos incluem, mas não se limitam a:
          1. Informações dos Usuários (nome, gênero, email, estado, etc.);
          2. Cadastro da sessão (título/assunto, nome do cliente, email, data e hora da sessão);
          3. Central de imagens (imagens com registro da sessão).
    3. Da utilização dos dados
      1. Em nenhuma hipótese assumimos a responsabilidade pela veracidade, ou a falta desta, nas informações prestadas pelos Usuários, assim como pela sua desatualização ou imprecisão.
      2. A ORION se reserva no direito de utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação dos Usuários, o que inclui, mas não se limita a: cookies, web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções dos Usuários referente ao tratamento dos dados.
      3. Os dados que a ORION trata, individualmente ou por meio da sua eventual operadora, destinam-se às seguintes utilidades:
        1. Cadastro do Usuário na plataforma;
        2. Liberação de ambiente virtual para atendimento de constelações online;
        3. Fornecimento e gerenciamento de todos os produtos e serviços da plataforma, além do cumprimento de todas as obrigações daí decorrentes;
        4. Manutenção e atualização dos cadastros dos Usuários para fins de contato, seja por qualquer meio de comunicação existente e lícito;
        5. Promover os serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes;
        6. Correto atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas; e
        7. Demais finalidades, além das dispostas acima e eventualmente identificadas, desde que devidamente autorizadas mediante expressa anuência dos Usuários.
      4. O banco de dados é formado pela reunião de capturas de dados anônimos e de dados pessoais, sensíveis ou não, extraídos dos Usuários que aceitaram utilizar a plataforma, sendo o banco de propriedade e responsabilidade da ORION podendo as informações serem disponibilizadas para consulta e cedidas a autoridades competentes.
      5. No âmbito da esfera interna, os dados dos Usuários são acessados somente por funcionários e colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade, preservação da privacidade e proteção dos dados pessoais, utilizando as melhores práticas da segurança da informação.
      6. De acordo com o art. 15 da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), os dados capturados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, por no mínimo 6 (seis) meses, cabendo aos Usuários, sempre que necessário, solicitar acesso e esclarecimento sobre suas informações.
      7. Para fins de auditoria e preservação de direitos, a ORION poderá permanecer com o histórico de registro dos dados dos Usuários por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, entretanto, existirá a faculdade de excluí-los definitivamente segundo os critérios de conveniência em prazo menor.
    4. Do compartilhamento de dados com terceiros
      1. A ORION não fornece a terceiros, sem o consentimento prévio dos Usuários, os dados pessoais, sensíveis ou não, com exceção das informações anonimizadas e/ou geradas por meio da utilização dos nossos serviços, ou quando exigidos por determinação legal. Sendo assim, não alugamos e/ou alienamos informações pessoais que os Usuários tenham publicado em nossa plataforma.
      2. Não obstante o disposto no item retro, serão disponibilizas as informações pessoais dos Usuários, sensíveis ou não, a terceiros, se for acreditada na boa-fé de que tal divulgação é permitida por lei ou necessária para:
        1. Cumprimento de exigências ou procedimento de normas, incluindo, mas sem limitar às intimações cíveis ou penais, ordens judiciais ou outras divulgações compulsórias;
        2. Cumprimento da presente Política de Privacidade ou dos Termos de Uso
        3. Atendimento das queixas de violação de direitos de terceiros;
        4. Atendimento das solicitações de suporte; e
        5. Proteção dos direitos da ORION, do patrimônio, da segurança, e dos Usuários
    5. Da alteração ou venda do controle de um dos agentes
      1. Qualquer terceiro a quem a ORION transferir ou vender seus ativos terá o direito de continuar a utilizar as informações fornecidas, desde que obedeça às formalidades previstas nesta Política de Privacidade.
    6. Do local de tratamento dos dados
      1. Os dados dos Usuários serão tratados em servidores próprios da ORION ou de terceiro contratado para esse fim, alocados preferencialmente no território brasileiro, mas sem excluir a possibilidade de ser tratado em países estrangeiros e por meio da tecnologia Cloud Computing²
    7. Das demais disposições
      1. Os Usuários podem solicitar a visualização, retificação, ratificação ou exclusão de todos os seus dados pessoais, sensíveis ou não, por meio de qualquer canal de atendimento disponibilizado por nós ou por nosso encarregado.
      2. O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme necessidade, cabendo aos Usuários verificá-lo sempre que efetuar o acesso na plataforma.
      3. Ocorrendo atualizações na Política de Privacidade, a ORION se responsabiliza de notificar os Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, sendo divulgada a nova versão na plataforma, acrescida da data da última atualização. Assim sendo, ao continuar utilizando a plataforma, bem como os serviços após a data em que a alteração entrar em vigor, os Usuários manifestam seu consentimento mediante a aceitação de todo o teor da nova versão.
      4. Todas as cláusulas aqui inseridas são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política de Privacidade, as partes concordam em submeter ao Foro da Comarca de Salvador – BA.
      5. Eventuais dúvidas, reclamações ou sugestões sobre nossa Política de Privacidade poderão ser encaminhadas ao e-mail contato@constelacaovirtual.com.br ou aos canais de comunicação disponíveis em nossa página eletrônica.

    Atualização: Junho de 2020.